Prazo para disponibilizar na internet dados relativos a compras em tempo real termina este mês para cidades com mais de cem mil habitantes. Número de prefeituras que já se adequaram, no entanto, é desconhecido. Prefeitos reclamam e pedem adiamento, mas União nega extensão de prazos.
A Lei de Transparência prevê que municípios, estados e governo federal forneçam, em tempo real pela internet, informações sobre todas as compras por eles feitas. O prazo foi estabelecido pela Lei Complementar 131/2009, sancionada em abril do ano passado, mas muitos municípios ainda não conseguiram colocar seus sistemas no ar.
O Brasil possui hoje 274 cidades com mais de cem mil habitantes e de acordo com a assessoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade que congrega governantes municipais, "ainda há muitos que, faltando pouco menos de um mês para o fim do prazo legal, não conseguiram implementar um sistema de tempo real."
Segundo a FNP, as prefeituras reclamam da falta de pessoal qualificado para a tarefa, da ausência de programas que consigam disponibilizar as informações relativas aos gastos assim que eles acontecerem e até mesmo tempo. Em alguns casos, devido ao fato de a lei ter sido sancionada no primeiro ano da administração, os mandatários alegam não ter havido espaço na agenda para implementar um sistema condizente com os preceitos da lei. O primeiro ano teria sido dedicado, no caso dos que foram eleitos em oposição ao goveno anterior, à "arrumação da casa", o que teria imposto outras prioridades.
Para ter acesso a reportagem completa, acesse o site: http://www.guiadascidadesdigitais.com.br/site/pagina/lei-da-transparncia-municpios-correm-para-cumprir-o-prazo
Nenhum comentário:
Postar um comentário